(DOC. VP 696.2338.3147.8118)

TJSP. CAUÇÃO EM DINHEIRO - Declaratória de inexistência de débito - Suspensão de cobrança e exclusão de anotações em cadastros de inadimplentes - Decisão guerreada condicionou a medida ao oferecimento de caução em dinheiro - Inconformismo que não prospera - Exigência de caução encontra-se na esfera de discricionariedade e de cautela do Magistrado - Súmula 16 deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Decisão hostilizada que se amolda à previsão do CPC/2015, art. 300, § 1º - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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