(DOC. VP 728.5871.4546.7773)

TJSP. APELAÇÃO. Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo automotor. Sentença de parcial procedência. Recurso da instituição financeira. Seguro proteção financeira. Venda casada. Afastamento da cobrança acertado. Tarifas de avaliação do bem e registro do contrato. Serviços efetivamente prestados. Cobrança legítima. Valor cobrado que, por outro lado, não é abusivo. Sentença alterada neste ponto. Teses fixadas pelo Colendo STJ no julgamento dos Temas 958 e 972 dos Recursos Repetitivos. Sentença reformada para julgar a ação parcialmente procedente em menor extensão. Tendo decaído em parte substancial do pedido, responderá, a autora, integralmente pela sucumbência (CPC, art. 86). Recurso parcialmente provido.

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