(DOC. VP 740.2298.3137.3019)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECLAMAÇÃO DO CPC, art. 988 . DESCUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO DECISÓRIO FIXADO PELA TURMA. AUSÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. INÍCIO DA EXECUÇÃO. 1. Hipótese em que o reclamado insiste em discutir o acerto do acórdão proferido em agravo. Não é apontada omissão do acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração. 2 . É inviável o reexame da matéria e a reforma do julgado em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa .

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