(DOC. VP 772.9223.2041.9459)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - art. 147, «CAPUT», DO CÓDIGO PENAL - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática do delito. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido, somente para conceder o sursis.

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