(DOC. VP 790.3874.7815.7027)

TJSP. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS DE TERCEIROS - FRAUDE À EXECUÇÃO - acolhimento em primeira instância dos embargos opostos por terceiro com vistas o levantamento da penhora realizada no cumprimento de sentença decorrente de condenação judicial - Alegação de ser proprietário do imóvel adquirido quando inexistia averbação de penhora sobre o imóvel - Sentença de procedência pronunciada em Primeiro Grau - Irresignação - Descabimento - Não comprovada a má-fé ou insolvência do alienante - Art. 789 c.c CPC, art. 792, IV e Súmula 375/STJ - Precedentes - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO.

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