(DOC. VP 795.9311.2217.2886)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS NO IMÓVEL. Inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII mantida, em razão da verossimilhança das alegações da agravada. Honorários periciais que devem ser depositados por aquele que requereu a prova, nos termos do CPC, art. 95. Recurso parcialmente provido.

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