(DOC. VP 799.6441.5496.5098)

TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Autoria. Não havendo prova suficientes da imputada autoria da falta disciplinar, cabe ao Juízo da execução fazer imperar a solução da inexistência de elementos suficientes para a resposta adversa (Lei 7.210/1984, art. 66, VI).

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