(DOC. VP 843.3891.8275.2487)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO AUTOR. EFEITO MODIFICATIVO . Constatado o equívoco apontado, dá-se provimento aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, nos termos da Súmula 278/STJ, para apreciar novamente as razões expostas no Agravo Interno do Sindicato autor. Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. Por força do permissivo contido no § 2º, do CPC/2015, art. 1.021, reconsidero a decisão proferida, tornando-a sem efeito. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO GENÉRICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA À NORMA LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL OU DISSENSO DE TESES. Não tendo a parte recorrente demonstrado afronta a norma legal e/ou constitucional ou dissenso de teses, nos termos em que preconiza o art. 896, «a» a «c», da CLT, não há como conhecer do apelo. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. Uma vez não conhecido o Recurso principal, fica prejudicado o exame do apelo adesivo. Exegese do CPC/2015, art. 997, § 2º.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote