(DOC. VP 848.7824.5667.5538)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA - Pretensão de que seja imposta multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V) - Descabimento - Hipótese em que a conduta das recorridas não se subsume à hipótese tipificada pelo CPC, art. 774, V - Recorridas que não deixaram de responder à determinação judicial, informando que não possuem bens - RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote