(DOC. VP 891.0551.1481.3375)

TJSP. Recursos inominados de ambas as partes - Sentença que condenou a ré a fornecer protocolo de troca de componente de medidor de glicose e ao pagamento de indenização por danos morais - Preliminar de incompetência rejeita, haja vista a possibilidade de apresentação de laudo particular pela ré - Relação de consumo, com inversão do ônus da prova - Inexistência de prova de que o produto não tinha Ementa: Recursos inominados de ambas as partes - Sentença que condenou a ré a fornecer protocolo de troca de componente de medidor de glicose e ao pagamento de indenização por danos morais - Preliminar de incompetência rejeita, haja vista a possibilidade de apresentação de laudo particular pela ré - Relação de consumo, com inversão do ônus da prova - Inexistência de prova de que o produto não tinha vício e de que o atendimento prestado à autora foi adequado - Dano moral caracterizado pelos transtornos causados à autora - Indenização por danos morais arbitrada em R$ 500,00 que cumpre suas funções compensatória, punitiva e preventiva - Recursos não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote