(DOC. VP 945.0168.4607.3907)

TJSP. Apelação criminal. Perseguição - CP, art. 147-A Materialidade e autoria bem demonstradas. Ameaças reiteradas, sérias e idôneas. Recurso não provido, consignando apenas a existência de erro material na r. sentença em relação ao quantum da pena de multa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote