(DOC. VP 948.8798.1085.6771)

TJSP. Recurso inominado. Ação de inexigibilidade de débito c.c. Indenização por danos morais. Protesto indevido. Dano moral configurado. Valor razoável. Súmula 385/stj. Tese não apreciada. Inovação recursal. Sentença mantida. Recurso improvido. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

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