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Decreto-lei 241, de 28/02/1967, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 241, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

(D. O. 28-02-1967)

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 9º, § 2º, do Ato Institucional 4, de 07/12/1966, DECRETA:

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