Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 29/10/2020

Doc. 207.4293.3000.6800

Decreto 10.534, de 28/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.


Doc. 207.4293.3000.8700

Decreto 10.535, de 28/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.


Doc. 207.4293.3000.9100

Decreto 10.536, de 28/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.


Doc. 207.4293.3000.9400

Decreto 10.537, de 28/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Previdenciário. Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999, e o art. 1º do Decreto 10.413, de 2/07/2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei 13.982, de 2/04/2020. [[Lei 13.982/2020, art. 3º. Lei 13.982/2020, art. 4º. Decreto 3.048/1999, art. 154. Decreto 10.413/2020, art. 1º.]]


Doc. 207.4293.3001.1200

Lei 14.076, de 28/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 987, de 30/06/2020]. Tributário. Altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, a Lei 9.826, de 23/08/1999, e e a Lei 7.827, de 27/09/1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.


Diário Oficial de 28/10/2020

Doc. 207.4293.3000.6500

Decreto 10.533, de 28/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Saúde. Revoga o Decreto 10.530, de 26/10/2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Diário Oficial de 27/10/2020

Doc. 207.4293.3000.4800

Decreto 10.528, de 26/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Altera o Decreto 10.171, de 11/12/2019, que dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.


Doc. 207.4293.3000.5100

Decreto 10.529, de 26/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.255, de 27/02/2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


Doc. 207.4293.3000.5400

Decreto 10.530, de 26/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.533, de 28/10/2020). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.


Doc. 207.4293.3000.5700

Decreto 10.531, de 26/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.


Doc. 207.4293.3000.6200

Decreto 10.532, de 26/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.


Doc. 207.4293.3001.2800

Medida Provisória 1.008, de 26/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 23/10/2020

Doc. 207.4293.3000.3700

Decreto 10.527, de 22/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.


Doc. 207.4293.3001.0300

Lei 14.075, de 22/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 982, de 13/06/2020). Administrativo. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera a Lei 13.982, de 2/04/2020, e a Lei 14.058, de 17/09/2020.


Diário Oficial de 21/10/2020

Doc. 207.4293.3000.0800

Decreto 10.524, de 20/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.


Doc. 207.4293.3000.2000

Decreto 10.525, de 20/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público do setor de mobilidade urbana no Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 207.4293.3000.2400

Decreto 10.526, de 20/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.


Diário Oficial de 20/10/2020

Doc. 207.4293.3000.0000

Decreto 10.522, de 19/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Retificado em 21/10/2020). Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2020.


Doc. 207.4293.3000.0400

Decreto 10.523, de 19/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 01/03/2021). (Retificado em 21/10/2020). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.


Diário Oficial de 16/10/2020

Doc. 207.1182.2001.6400

Decreto 10.520, de 15/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.


Doc. 207.1182.2001.6700

Decreto 10.521, de 15/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Vigência em 23/10/2020). Tributário. Regulamenta o § 6º do Decreto-lei 288, de 28/02/1967, art. 7º e a Lei 8.387, de 30/12/1991, art. 2º que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus - ZFM e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.