Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 18/09/2020

Doc. 206.4924.1000.0000

Decreto 10.489, de 17/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.464, de 17/08/2020, que regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.


Doc. 206.4924.1000.0300

Decreto 10.490, de 17/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.


Doc. 206.4924.1000.1800

Lei 14.058, de 17/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 959, de 29/04/2020). Administrativo. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei 14.020, de 6/07/2020.


Diário Oficial de 16/09/2020

Doc. 206.3784.9000.1800

Decreto 10.487, de 15/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê de Governança do Projeto.


Doc. 206.3784.9000.2800

Decreto 10.488, de 16/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.000, de 2/09/2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto 10.316, de 7/04/2020, e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/09/2020

Doc. 206.3784.9000.8400

Medida Provisória 1.001, de 15/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 14/09/2020

Doc. 206.3784.9000.1400

Decreto 10.486, de 11/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 26/10/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.794, de 14/05/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.


Doc. 206.3784.9000.6500

Lei 14.057, de 11/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020; e altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, e a Lei 8.212, de 24/07/1991.


Diário Oficial de 11/09/2020

Doc. 206.3784.9000.0300

Decreto 10.484, de 10/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização - PND.


Doc. 206.3784.9000.0900

Decreto 10.485, de 11/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Retificado em 16/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.463, de 14/08/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e transforma funções de confiança.


Doc. 206.3784.9000.5400

Lei 14.054, de 10/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 962, de 06/05/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões e oitocentos mil reais), para os fins que especifica.


Doc. 206.3784.9000.5700

Lei 14.055, de 10/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 967, de 19/05/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00 (cinco bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.


Doc. 206.3784.9000.6100

Lei 14.056, de 10/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 969, de 20/05/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.


Diário Oficial de 10/09/2020

Doc. 206.2091.5001.3100

Decreto 10.482, de 09/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.


Diário Oficial de 08/09/2020

Doc. 206.2091.5001.4100

Lei 14.051, de 08/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 963, de 07/05/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para o fim que especifica.


Doc. 206.2091.5001.4400

Lei 14.052, de 08/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei 13.203, de 8/12/2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei 11.909, de 4/03/2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei 12.351, de 22/12/2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei 12.783, de 11/01/2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.


Doc. 206.2091.5001.5100

Lei 14.053, de 08/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.088, de 16/07/1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).


Diário Oficial de 04/09/2020

Doc. 206.2091.5001.2800

Decreto 10.481, de 03/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Instituto Nacional do Seguro Social na Caixa Seguros Holding S.A do Programa Nacional de Desestatização.


Diário Oficial de 03/09/2020

Doc. 206.0585.1002.0600

Medida Provisória 999, de 02/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Doc. 206.0585.1002.1000

Medida Provisória 1.000, de 02/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei 13.979, de 6/02/2020.


Diário Oficial de 02/09/2020

Doc. 206.2091.5001.0700

Decreto 10.480, de 01/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei 13.116, de 20/04/2015.