Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 20/04/2018

Doc. 182.7460.8000.2300

Decreto 9.350, de 19/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 3.400, de 03/04/2000, que aprova o regulamento da Ordem do Mérito Naval.


Doc. 182.7460.8000.2600

Decreto 9.351, de 19/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Aprova as recomendações estabelecidas na Resolução 13, de 23/08/2017, e na Resolução 30, de 19/03/2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.


Doc. 182.7460.8000.8500

Medida Provisória 827, de 19/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.350, de 05/10/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.


Diário Oficial de 19/04/2018

Doc. 182.7460.8000.1900

Decreto 9.349, de 18/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.332, de 05/04/2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.


Doc. 182.7460.8000.6800

Lei 13.653, de 18/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Ensino. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.


Diário Oficial de 18/04/2018

Doc. 182.7460.8000.1500

Decreto 9.348, de 17/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.198, de 20/02/2014, que regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.


Diário Oficial de 17/04/2018

Doc. 182.7460.8000.0300

Decreto 9.345, de 16/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.


Doc. 182.7460.8000.0800

Decreto 9.346, de 16/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 11/11/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27/05/2010.


Doc. 182.7460.8000.1200

Decreto 9.347, de 16/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de 30/01/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.


Diário Oficial de 14/04/2018

Doc. 182.7460.8000.6500

Lei 13.652, de 13/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.


Diário Oficial de 12/04/2018

Doc. 182.7460.8000.0000

Decreto 9.344, de 11/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.332, de 05/04/2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.


Doc. 182.5574.0002.3500

Lei 13.648, de 11/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei 8.918, de 14/07/1994.


Doc. 182.5574.0002.4400

Lei 13.649, de 11/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.


Doc. 182.5574.0002.5200

Lei 13.650, de 11/04/2018 - Arts.EMENTA-0-1-1-2-2-3-3-4-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei 12.101, de 27/11/2009; e altera as Lei 12.101, de 27/11/2009, e Lei 8.429, de 02/06/1992.


Doc. 182.5574.0002.8800

Medida Provisória 826, de 11/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.


Diário Oficial de 11/04/2018

Doc. 182.5574.0001.7900

Decreto 9.341, de 10/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança para a Casa Civil da Presidência da República.


Doc. 182.5574.0001.8500

Decreto 9.342, de 10/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 01/03/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12/12/2013.


Doc. 182.5574.0001.8900

Decreto 9.343, de 10/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.


Diário Oficial de 10/04/2018

Doc. 182.5574.0002.2700

Lei 13.646, de 09/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.


Doc. 182.5574.0002.3000

Lei 13.647, de 09/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.


Diário Oficial de 09/04/2018

Doc. 182.5574.0002.8400

Lei Complementar 162, de 06/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Administrativo. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional - Pert-SN.


Diário Oficial de 06/04/2018

Doc. 182.5574.0000.9500

Decreto 9.330, de 05/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Vigência em 27/04/2018). Administrativo. Servidor público. Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto 9.038, de 26/04/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.


Doc. 182.5574.0001.0300

Decreto 9.331, de 05/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos.


Doc. 182.5574.0001.0800

Decreto 9.332, de 05/04/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.


Doc. 182.5574.0001.1200

Decreto 9.333, de 05/04/2018 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do Maranhão.



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