Decreto-lei 509, de 20/03/1969, art. 3

- A ECT tem a seguinte estrutura:

Artigo com redação dada pela Lei 12.490, de 16/09/2011, art. 11. Origem da Medida Provisória 532, de 28/04/2011.

I - Assembleia Geral;

II - Conselho de Administração;

III - Diretoria Executiva; e

IV - Conselho Fiscal.

Redação anterior (original): [Art. 3º - A ECT será administrada por um Presidente, demissível [ad nutum], indicado pelo Ministro de Estado das Comunicações e nomeado pelo Presidente da República.
Parágrafo único - A ECT terá um Conselho de Administração (C.A.), que funcionará sob a direção do Presidente, e cuja composição e atribuição serão definidas no decreto de que trata o artigo 4º.]