Art. 1º
- O Artigo 8º da Lei número 5.379, de 15/12/1967, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 8º - O presidente da Fundação será nomeado pelO Presidente da República mediante proposta do Ministro da Educação e Cultura com mandato de três anos.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total