DECRETO-LEI 8.437, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945
(D. O. 28-12-1945)
(Revogado pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Ensino. Regula situação dos Cadetes de Intendência.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAr)O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, Decreta:
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