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Decreto 2.025, de 09/10/1996, art. 0

Artigo0

DECRETO 2.025, DE 09 DE OUTUBRO DE 1996

(D. O. 10-10-1996)

Crédito rural. Dispensa o registro de que trata o art. 39 do Decreto 58.380, de 10/05/66, no caso de financiamentos ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:

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