Decreto 2.040, de 21/10/1996, art. 26

- Serão regulados por ato do Comandante do Exército:

Redação anterior: [Art. 26. Serão regulados pelo Ministro de Estado do Exército:]

I - a nomeação para as funções de Assistente, Assistente-Secretário e Auxiliar do Estado-Maior Pessoal de Oficial-General;

II - os tempos máximos de permanência nos Quadros Suplementar Geral e Suplementar Privativos;

III - a movimentação para os Quadros Suplementares;

IV - a nomeação, recondução e exoneração de instrutores e de professores em comissão.