DECRETO 2.655, DE 02 DE JULHO DE 1998
(D. O. 03-07-1998)
Administrativo. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/1998, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.946, de 35/01/2022, art. 26 (art. 6º. Vigência em 15/06/2022).
Decreto 10.798, de 17/09/2007, art. 8º (art. 21).
Decreto 9.047, de 10/05/2017, art. 3º (art. 6º).
Decreto 8.695, de 21/03/2016, art. 1º (art. 6º).
Decreto 6.460, de 19/05/2008, art. 1º (art. 6º).
Decreto 5.287, de 26/11/2004, art. 4º (art. 21, § 1º).
Decreto 5.981, de 14/05/2004, art. 11 (art. 25).
Decreto 5.177, de 12/08/2004, art. 17 (arts. 12 e 19).
Decreto 4.550, de 30/12/2002, art. 22 (art. 20, § 2º).
Decreto 3.653, de 07/11/2000, art. 2º (arts. 20 e 21).
Capítulo I - Da Exploração dos Serviços e Instalações de Energia Elétrica (Art. 1)
Capítulo II - Da Geração de Energia Elétrica (Art. 4)
Capítulo III - Da Transmissão, da Distribuição e da Comercialização de Energia Elétrica (Art. 6)
Capítulo IV - Do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (Art. 12)
Capítulo V - Do Operador Nacional do Sistema Elétrico (Art. 25)
Capítulo VI - Das Disposições Finais E Transitórias (Art. 26)
Lei 9.648, de 27/05/1998 (Alterações. Normas. Licitação e contratos da Administração Pública. Regime da concessão. Permissão. Prestação. Serviços públicos. Eletrobras S/A. Reestruturação)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.648, de 27/05/1998, Decreta:
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Lei 9.648, de 27/05/1998 (Alterações. Normas. Licitação e contratos da Administração Pública. Regime da concessão. Permissão. Prestação. Serviços públicos. Eletrobras S/A. Reestruturação)