Art. 6º
- Fica revogado o Decreto 3.879, de 01/08/2001.
Brasília, 21/03/2003. Luiz Inácio Lula da Silva
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP
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