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Decreto 4.638, de 21/03/2003, art. 15

Artigo15

Art. 15

- Ao Departamento de Gestão da Informação e Tecnologia compete:

I - planejar, programar e consolidar a informação em todas as fases do ciclo orçamentário;

II - coordenar as atividades relativas à tecnologia de informações orçamentárias, no que tange à sistemática, aos modelos, às técnicas e ferramentas; e

III - definir e desenvolver a configuração física e lógica dos subsistemas componentes do Sistema de Orçamento Federal.

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