DECRETO 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003
(D. O. 11-06-2003)
(Revogado pelo Decreto 10.044, de 04/10/2019, art. 24). Administrativo. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
Decreto 8.807, de 12/07/2016, art. 2º (Nova redação a Ementa. Vigência em 22/07/2016).- Redação anterior: «Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo. »
Atualizada(o) até:
Decreto 10.044, de 04/10/2019, art. 24 (revogação total).
Decreto 9.885, de 27/06/2019, art. 10 (art. 5º, §§ 17 e 18).
Decreto 9.745, de 08/04/2019 (art. 2º, XIII, XIV, XV, XVI e XVII).
Decreto 9.029, de 10/04/2017, art. 1º (arts. 4º, 5º, 8º. Vigência em 11/05/2017).
Decreto 8.999, de 07/03/2017, art. 1º (Revoga o Decreto 8.997, de 03/03/2017 tornando sem efeito as alterações).
Decreto 8.997, de 03/03/2017, art. 1º (Nova redação a diversos dispositivos. Alteração tornada sem efeito pelo Decreto 8.999, de 07/03/2017. Restabelecida a redação original).
Decreto 8.906, de 21/11/2016, art. 1º (art. 4º).
Decreto 8.860, de 27/09/2016, art. 1º (art. 4º).
Decreto 8.807, de 12/07/2016, art. 1º, e 2º (Ementa e arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 8º. Vigência em 22/07/2016).
Decreto 6.547, de 25/08/2007 (art. 4º).
Decreto 6.229, de 09/10/2007 (art. 5º).
Decreto 5.785, de 11/10/2007 (art. 5º).
Decreto 5.453, de 02/06/2005 (arts. 4º e 5º).
Decreto 5.398, de 23/03/2005 (arts. 4º e 5º).
Decreto 4.993, de 18/02/2004 (art. 5º).
Decreto 4.857, de 10/10/2003 (art. 5º, § 2º).
EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.044, de 04/10/2019, art. 24]. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei 1.578, de 11/10/1977, no parágrafo único do art. 1º da Lei 8.085, de 23/10/1990, na Lei 9.019, de 30/03/1995, e nos arts. 7º e 29, § 5º, da Lei 10.683, de 28/05/2003, decreta :
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