DECRETO 5.568, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
(D. O. 28-10-2005)
(Revogado pelo Decreto 5.822, de 29/06/2006). Administrativo. Servidor público. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.
Atualizada(o) até:
Não houve
Decreto 5.822/2006 (Revogação)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a », da Constituição, decreta:
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