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Decreto 6.363, de 23/01/2008, art. 0

Artigo0

DECRETO 6.363, DE 23 DE JANEIRO DE 2008

(D. O. 24-01-2008)

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

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