Art. 4º
- O Anexo II ao Decreto 4.665/2003, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.
Decreto 4.665, de 03/04/2003 (Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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