Art. 14
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30/11/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Paulo Sérgio Oliveira Passos - Edison Lobão - Eva Maria Cella dal Chiavon
ANEXO
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA PARA FINS DE PROMOÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO DNPM E DO DNIT
Tabela 1 - Cargos de nível superior
CLASSE | REQUISITOS |
| CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL | a) ser detentor de certificado de conclusão de curso deespecialização de no mínimo trezentas esessenta horas e ter experiência de, no mínimo,quatorze anos, ambas no campo específico de atuaçãoda carreira; ou |
| b) ser detentor de título de mestre e ter experiênciade, no mínimo, doze anos, ambas no campo específicode atuação da carreira; ou | |
| c) ser detentor de título de doutor e ter experiênciade, no mínimo, dez anos, ambos no campo específicode atuação da carreira. | |
| CLASSE A PARA CLASSE B | a) possuir certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem no mínimo trezentas e sessenta horas, eexperiência de, no mínimo, cinco anos, ambas no campoespecífico de atuação da carreira; ou |
| b) possuir certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem no mínimo duzentas e quarenta horas, eexperiência de, no mínimo, oito anos, ambas no campoespecífico de atuação da carreira. |
Tabela 2 - Cargos de nível intermediário
CLASSE | REQUISITOS |
| CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL | a) possuir certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem no mínimo cento e oitenta horas, eexperiência de, no mínimo, doze anos, ambas no campoespecífico de atuação da carreira; ou |
| b) possuir certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem no mínimo duzentos e quarenta horas, eexperiência de, no mínimo, dez anos, ambas no campoespecífico de atuação da carreira. | |
| CLASSE A PARA CLASSE B | a) possuir certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem no mínimo cento e vinte horas, e experiênciade, no mínimo, cinco anos, ambas no campo específicode atuação da carreira. |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total