Art. 8º
- Ficam revogados:
I - o art. 2º do Decreto 6.521, de 30/07/2008; e
Decreto 6.521, de 30/07/2008, art. 2º (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos)II - os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 6º do Decreto 7.659, de 23/12/2011.
Decreto 7.659, de 23/12/2011, art. 1º ([Vigência em 31/12/2011]. Servidor público. Altera os decretos que menciona)Brasília, 29/06/2012; 191º da Independência e 124º da República. Michel Temer - Miriam Belchior
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total