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Decreto 8.319, de 24/09/2014, art. 7

Artigo7

Art. 7º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/09/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Marivaldo de Castro Pereira - Miriam Belchior

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MJ P/ A
SEGEP/MP (a)

DA SEGEP/MP P/ O
MJ (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

FG-10,20--51
FG-30,1210,12

TOTAL10,1251
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)40,88
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS POR FORÇA DO ART. 5º e ART. 6º DA LEI 13.027, DE 22 DE SETEMBRO 2014.
Lei 13.027, de 24/09/2014, art. 5º (Administrativo. Servidor público. Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei 11.526, de 04/10/2007)
a) Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Rodoviária Federal

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.32,042448,96
DAS 101.21,272835,56
DAS 102.21,2711,27
FG-20,1560,9
TOTAL5986,69
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto 6.061, de 15/03/2007)
[a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
[...].
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL1Diretor-Geral101.6

1AssistenteFCPRF-2
Gabinete1Chefe101.4

2Assessor Técnico102.3




Coordenação1Coordenador101.3

1CoordenadorFCPRF-3
Divisão1ChefeFCPRF-2





1
FG-1




Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
Divisão3ChefeFCPRF-2





3
FG-3




Coordenação-Geral de Planejamento e ModernizaçãoRodoviária1Coordenador-Geral101.4
Divisão4ChefeFCPRF-2





1
FG-1

2
FG-3




Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1CoordenadorFCPRF-3
Divisão5ChefeFCPRF-2





9
FG-3




Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1CoordenadorFCPRF-3
Divisão8ChefeFCPRF-2





1
FG-1

4
FG-3




Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão7ChefeFCPRF-2





3
FG-1

8
FG-3




Superintendência-Regional21SuperintendenteFCPRF-3





84
FG-1

294
FG-3




Delegacia Tipo A5ChefeFG-1

5
FG-3




Delegacia Tipo B145ChefeFG-2

145
FG-3




Distrito-Regional5Chefe de Distrito101.1

20
FG-3
[...].
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE6,06318,18318,18
DAS 101.65,921165,121165,12
DAS 101.54,7636171,3636171,36
DAS 101.43,63111402,93111402,93
DAS 101.32,04169344,76145295,80
DAS 101.21,27160203,20132167,64
DAS 101.11,00197197,00197197,00






DAS 102.54,76733,32733,32
DAS 102.43,631865,341865,34
DAS 102.32,043265,283265,28
DAS 102.21,273341,913240,64
DAS 102.11,006565,006565,00
SUBTOTAL 18421.673,407891.587,61
FCGE-32,1860130,860130,8
FCGE-21,222024,402024,40
FCGE-10,762015,202015,20
SUBTOTAL 2100170,40100170,40
FCPRF-31,22--2429,28
FCPRF-20,76--2922,04
SUBTOTAL 3--5351,32
FG-10,2012725,4013226,40
FG-20,1540961,3540360,45
FG-30,121.122134,641.121134,52
SUBTOTAL 41.658221,391.656221,37
TOTAL GERAL2.6002.065,192.5982.030,70
[...].]
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