DECRETO 8.440, DE 29 DE ABRIL DE 2015
(D. O. 30-04-2015)
(Revogado pelo Decreto 11.571, de 19/06/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 4.584, de 05/02/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.571, de 19/06/2023, art. 2º (Revogação total).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.668, de 14/05/2003, Decreta:
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