Art. 16
- Ao Departamento de Inteligência Estratégica compete:
I - produzir conhecimentos de Inteligência sobre ameaças e oportunidades, no âmbito nacional e internacional, para fins de assessoramento ao processo decisório do País;
II - planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades de Inteligência Estratégica do País;
III - processar dados e conhecimentos fornecidos pelos adidos civis brasileiros no exterior, representantes estrangeiros acreditados junto ao Governo brasileiro e pelos serviços estrangeiros congêneres; e
IV - implementar os planos relacionados à Atividade de Inteligência Estratégica aprovados pela ABIN.
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