Decreto 9.000, de 08/03/2017, art. 31

- Ao Departamento de Gestão da Informação de Transportes Terrestre e Aquaviário compete:

I - produzir, manter, atualizar e disponibilizar dados e informações técnicas de rodovias, ferrovias e aquavias;

II - manter atualizada a base de dados dos sistemas de informações geográficas, técnicas, estatísticas e gerenciais visando ao planejamento e à gestão da infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário em articulação com a Secretaria de Política e Integração;

III - incorporar novas tecnologias ao planejamento e à gestão da informação de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário;

IV - subsidiar a atualização da base de dados georreferenciada do SNV, relativo ao setor de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário;

V - planejar e implementar a estratégia de aprimoramento de disponibilidade, qualidade e integração das informações em transportes do setor de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, em articulação com a Secretaria de Política e Integração;

VI - manter sistemas informatizados de monitoramento, propor e supervisionar a criação de bancos de dados sobre o desempenho das atividades do setor de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário; e

VII - consolidar informações que permitam o acompanhamento dos principais empreendimentos de infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.