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Decreto 9.053, de 15/05/2017, art. 5

Artigo5

Art. 5º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 4.624, de 21/03/2003:

I - o parágrafo único do art. 1º; e

II - o Anexo.

Brasília, 15/05/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira

ANEXO I
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT ALOCADAS NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

Função/Nível

Denominação do Posto de Trabalho

Quantidade

FCT-7Técnico em Licitações e Contratos II1
FCT-11Técnico em Gestão de Contratos1
TOTAL2
ANEXO II
(Anexo V ao Decreto 8.902, de 10/11/2016)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

Nível

Quantidade

Posto de Trabalho

Unidade

FCT-111Técnico em Gestão de Mídia e Certificaçãode EADCoordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
2Técnico em Gestão de ContratosCoordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
FCT-71Técnico em Licitações e Contratos IICoordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
 FCT-62Técnico em Licitação e Contratos ICoordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
1Técnico em Gestão de PessoasCoordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
1Técnico em Gestão de Acervo InstrucionalCoordenação-Geral de Gestão doConhecimento da Diretoria de Inovação e Gestãodo Conhecimento
1Técnico em Desenvolvimento InstrucionalCoordenação-Geral de EducaçãoExecutiva da Diretoria de Educação Continuada
1Técnico em Gestão de Fluxo ProcessualGabinete do Presidente da Enap
FCT-41Analista em CapacitaçãoCoordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna
1Analista em CapacitaçãoCoordenação-Geral de Orçamento, Finançase Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna
2Analista em CapacitaçãoCoordenação-Geral de EducaçãoExecutiva da Diretoria de Educação Continuada
Total14
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