Decreto 9.054, de 17/05/2017, art. 2

- Ao Gabinete Pessoal do Presidente da República órgão essencial da Presidência da República, compete:

I - assistir direta e imediatamente O Presidente da República no desempenho de suas atribuições;

II - realizar as atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos, secretaria particular, acervo documental e ajudância de ordens do Presidente da República.

III - administrar os assuntos pessoais do Presidente da República.

IV - coordenar:

a) o recebimento e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República, e

b) a formação do acervo privado do Presidente da República;

Redação anterior: [b) a formação do acervo privado do Presidente da República, e]

V - prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República em demandas específicas; e

Redação anterior: [V - prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República em demandas específicas.]

VI - prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República nas atividades de cerimonial da Presidência da República.