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Decreto 10.184, de 20/12/2019, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

(D. O. 20-12-2019)

Administrativo. Institui o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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