DECRETO 10.252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

(D. O. 21-02-2020)

Capítulo III
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Seção I
DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Capítulo III - Das Competências dos órgãos ()
Seção I - dos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ()
Art. 6º

- Ao Gabinete compete:

I - assistir o Presidente do Incra em sua representação política, institucional e social, inclusive na resolução das demandas provenientes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, de outras esferas de governo, de outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da sociedade civil organizada;

II - supervisionar e coordenar as atividades de assessoramento ao Presidente do Incra;

III - organizar a pauta de assuntos a serem submetidos à deliberação do Conselho Diretor;

IV - coordenar a organização de atos do Presidente do Incra e do Conselho Diretor;

V - coordenar e supervisionar as atividades que visem a melhorar o atendimento ao público;

VI - supervisionar as atividades das Assessorias Parlamentar e de Comunicação Social;

VII - desenvolver atividades concernentes à relação do Incra com o Poder Legislativo, em especial, no acompanhamento de projetos de interesse do Incra e no atendimento a consultas e requerimentos, consoante orientação normativa do órgão central do Sistema de Acompanhamento Legislativo - Sial; e

VIII - exercer as atividades de ouvidoria.

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