DECRETO 10.443, DE 28 DE JULHO DE 2020

(D. O. 29-07-2020)

Capítulo III
DO COMANDO-GERAL
Seção IV
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO-GERAL E DE DIREÇÃO SETORIAL
Art. 16

- Às Diretorias, órgãos de direção setorial compete realizar a direção, o planejamento e a execução setoriais.

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