DECRETO 10.443, DE 28 DE JULHO DE 2020

(D. O. 29-07-2020)

Capítulo III
DO COMANDO-GERAL
Seção IV
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO-GERAL E DE DIREÇÃO SETORIAL
Subseção I
DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Art. 19

- À Diretoria de Pessoal Militar compete:

I - organizar e manter atualizados os registros funcionais do pessoal militar ativo;

II - movimentar o pessoal por nomeação, classificação, lotação, designação, transferência, promoção e reclassificação, de acordo com as normas vigentes;

III - identificar e expedir identidade funcional dos policiais militares e de seus dependentes; e

IV - elaborar e manter banco de talentos que com vistas ao emprego de pessoal para a ocupação de cargos e funções de interesse da PMDF.

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