DECRETO 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 16-10-2020)

Capítulo III
DOS INVESTIMENTOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Art. 10

- Os Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações divulgarão, a cada biênio, relatórios com os resultados econômicos e técnicos advindos da aplicação do disposto neste Decreto durante o período.

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