DECRETO 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 27-10-2020)

Art. 1º

- Fica instituída a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031 - EFD 2020-2031, na forma do Anexo, com objetivo de definir a visão de longo prazo para a atuação estável e coerente dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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