DECRETO 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 29-10-2020)

Capítulo I
DA POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO
Art. 2º

- As estratégias, os programas e as ações da Política Nacional de Inovação têm a finalidade de garantir a inovação no ambiente produtivo e social, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei 10.973, de 2/12/2004.

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