1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto 10.541, de 12/11/2020, art. 0

Decreto 10.541, de 12/11/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.541, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

(D. O. 13-11-2020)

Administrativo. Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a » da Constituição, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra