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Decreto 10.570, de 09/12/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.570, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

(D. O. 10-12-2020)

(Vigência em 01/01/2021). Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.783, de 31/08/2021, art. 1º (art. 6º).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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