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Decreto 10.934, de 11/01/2022, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.934, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

(D. O. 12-01-2022)

Administrativo. Altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, Decreta:

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