DECRETO 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022

(D. O. 11-05-2022)

Capítulo III
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Seção I
DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Art. 5º

- À Assessoria Especial de Comunicação Social compete planejar, coordenar e executar a política de comunicação social e a publicidade institucional do Ministério, em consonância com as diretrizes da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

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