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Decreto 11.135, de 15/07/2022, art. 3

Artigo3

Art. 3º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 97.601, de 31/03/1989;

II - o Decreto de 26/04/1993, que dispõe sobre a transferência de sede de Grande Comando de Arma do Exército; e

III - o Decreto 2.311, de 26/08/1997.


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