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Decreto 11.983, de 09/04/2024, art. 0

Artigo0

DECRETO 11.983, DE 09 DE ABRIL DE 2024

(D. O. 10-04-2024)

Administrativo. Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41, § 2º, da Lei 11.284, de 2/03/2006, DECRETA: [[Lei 11.284/2006, art. 41.]]

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