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Decreto 70.224, de 01/03/1972, art. 0

Artigo0

DECRETO 70.224, DE 01 DE MARÇO DE 1972

(D. O. 02-03-1972)

Convenção internacional. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 96/OIT, Concernente às Agências Remuneradas de Colocação.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 63.161/1968 (Convenção 96/OIT. Agências Remuneradas de Colocação)
(Arts. -
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