- Os benefícios da previdência social rural compreendem, observado o disposto no artigo 293:
I - quanto ao trabalhador rural:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por velhice;
c) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em caso de acidente do trabalho;
II - quanto aos dependentes do trabalhador rural:
a) auxílio-funeral;
b) pensão;
c) pensão em caso de acidente do trabalho;
III - quanto ao segurado empregador rural:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por velhice;
IV - quanto aos dependentes do segurado empregador rural:
a) auxílio-funeral;
b) pensão.
§ 1º - O maior de 70 (setenta) anos ou inválido faz jus a renda mensal vitalícia de que trata o artigo 304, bem como a assistência médica, a cargo do INAMPS.
§ 2º - O trabalhador rural faz jus também a reabilitação profissional em caso de acidente do trabalho.
§ 3º - O empregador rural e seus dependentes fazem jus também a reabilitação profissional.
§ 4º - O trabalhador e o empregador rurais e seus dependentes fazem jus também a assistência complementar de que trata o Capítulo VII do Título II da Parte I.
§ 5º - O trabalhador rural e seus dependentes e o empregador rural e seus dependentes fazem jus ainda a assistência médica, a cargo do INAMPS.
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