LEI 2.168, DE 11 DE JANEIRO DE 1954
(D. O. 11-01-1954)
Direito civil. Direito comercial. Estabelece normas para instituição do seguro agrário.
Atualizada(o) até:
Lei 4.430, de 20/10/1964, art. 24 (arts. 3º, 4º, 14 e 15).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 -
Lei 4.430, de 20/10/1964 (Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei 4.430, de 20/10/1964 (Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola)